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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:13
Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira
Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:12
Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro
Violação de Sigilo Funcional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:20
Administrativo.
Requisição. Legalidade. Sigilo. Resguardo.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:16
Intensa movimentação financeira suspeita é motivo para prisão, decide Laurita Vaz
Para a presidente do STJ, a possibilidade de investigados na operação “lava jato” continuarem a movimentar dinheiro e pagar propinas justifica prisões.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:47
Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente
gerente que na conta do devedor havia saldo, mas é responsável pela quebra de sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:00
Ex-delegada regional é condenada pela 2ª vez por corrupção e prevaricação 1
Ex-escrivã também foi condenada a 11 anos de prisão pelos crimes de quebra de sigilo, prevaricação
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:57
Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente às suas funções institucionais, e, portanto, não constitui ato ilícito.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:11
Juiz determina quebra de sigilo bancário da Assembléia Legistativa do Pará
Medida foi determinada em ação movida pelo Ministério Público estadual
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:03
STJ não concede ao Banco Central quebra de sigilo bancário de ex-diretor da instituição
O atual relator, ministro Castro Meira, entendeu que a legislação em vigor, quando foi movida a ação contra José Longo de Araújo, protocolada em 15 de maio de 1991, não permitia o procedimento ao Banco.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:10
TJ decreta a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Cascavel
Medida visa coletar dados sobre supostas irregularidades na nomeação da assessora legislativa do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:28
Acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não configura quebra de sigilo
informações do Coaf violou o sigilo do investigado sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 11:15
Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário
Qualquer operação que envolva verbas públicas não é sigilosa, devendo inclusive se valer do princípio da publicidade
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 17:31
Odebrecht comemora manutenção de sigilo em delações premiadas homologadas pelo STF
A medida, que garante validade jurídica ao acordo, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, na manhã desta segunda (30).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2002 - 01:00
Sigilo bancário e a autorização, para os Correios, para abertura de correspondências
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:44
A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis
Por Larissa Alves da Silva de Amorim.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 15:09
O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a lei de acesso à informação
O contribuinte que passar por fiscalização por parte do Fisco pode ter acesso a dados fiscais sobre si, por meio da Lei de Acesso à Informação, não sendo cabível o Habeas Data, para ter acesso a um documento que registra atividades fiscais desenvolvidas por auditores fiscais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:40
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:20
A quebra do sigilo bancário pelo fisco: uma análise da evolução jurisprudencial do STF
Trata da legislação pertinente à quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária e analisa